documentação
documentação europeia
Sobre os Livros Brancos
Os Livros Brancos publicados pela Comissão são documentos que contêm propostas de acção comunitária em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu. A título de exemplo, refira-se os Livros Brancos sobre a realização do mercado interno, sobre crescimento, competitividade e emprego ou ainda sobre a aproximação das legislações dos Estados associados da Europa Central e Oriental nos domínios relacionados com o mercado interno. Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem, se for caso disso, a um programa de acção da União Europeia no domínio em causa.
Sobre os Livros Verdes
Os Livros Verdes publicados pela Comissão são documentos destinados a promover uma reflexão e a lançar um processo de consulta a nível europeu sobre um assunto específico (por exemplo, a política social, a moeda única, as telecomunicações, etc.). As consultas suscitadas por um Livro Verde podem, subsequentemente, dar origem à publicação de um Livro Branco, de modo a traduzir os resultados da reflexão em medidas concretas de acção comunitária.
